Racionalidade jurídica, Argumentação e Retórica
Resumo
Donald Neil MacCormick (1999), em um artigo intitulado “Retórica y Estado de Derecho” publicado pela Isegoría, propõe, a título de tópicos contrapostos, a afirmação de que o direito é uma atividade essencialmente argumentável, por um lado, e, por outro, a necessidade de que o Direito realize a segurança jurídica e a certeza, como atributos próprios de um Estado de Direito.
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