Omissão de impugnação das razões essenciais e uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias nas sentenças da suprema corte de Buenos Aires

Mariana Cucatto

Resumo


Na argumentação jurisdicional é possível diferenciar entre os argumentos essenciais ou dirimentes que sustentam uma sentença –ratio decidendi–,e os não dirimentes –acessórios (“a mayor abundamiento”)–. Partindo da perspectiva teórico-metodológica da Linguística Cognitiva, este artigo descreve e explica, a partir da análise de dois precedentes, como a Suprema Corte de Buenos Aires, mediante o uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias, recusa recursos que apenas têm por objetivo as razões não dirimentes, omitindo atacar as razões essenciais da decisão recorrida. Esse uso meta-argumentativo permite constatar de que modo este organismo superior do Poder Judicial da província de Buenos Aires exerce uma função didática, enquanto ensina como diferenciar entre os argumentos dirimentes dos que não são, como devem ser utilizados os argumentos não dirimentes e como deve ser idoneamente atacada uma decisão judicial que contém argumentos dirimentes e outros que não são.


Palavras-chave


Argumento essencial. Acessório (a mayor abundamiento). Função didática.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.17648/eidea-14-1657

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Autor e Revista EID&A

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.