A implementação Lei nº 10.639/2003 na rede pública de ensino do município de Poções – Bahia:

impasses e possibilidades

Resumo

O presente texto resulta de uma pesquisa monográfica que buscou investigar a implementação da Lei nº. 10.639/2003 em escolas da rede pública, do município de Poções-Bahia, tendo como objetivo geral: Investigar os impactos da implementação da Lei nº. 10.639/2003 no ensino fundamental da rede pública, no município de Poções-Bahia, assim como as suas implicações no cotidiano da comunidade escolar das escolas investigadas. O texto apresenta dados da pesquisa, evidenciando os entraves e resistências para a construção de uma cultura de valorização do legado cultural do povo negro, historicamente, subjugado em comparação à cultura hegemônica, fator que ainda contribui para as práticas de exclusão social e racial, inclusive no interior da escola. A pesquisa ora discutida é de natureza qualitativa, cuja coleta de dados se deu, sobretudo, pelas entrevistas semiestruturadas, envolvendo professoras que atuam no Ensino Fundamental da rede pública, além da análise de documentos escritos.  Concluímos evidenciando que a implementação da Lei nº 10.639/2003 não ocorreu em sua plenitude no município investigado, tendo na pouca qualificação dos profissionais da educação um dos fatores que contribuíram para esse cenário. Houve tentativas, ainda que tímidas, de implementação da lei federal no município, no entanto os entraves encontraram espaço não apenas em uma parte da comunidade escolar e local, como também no poder público. Se mostrou consensual, entre os sujeitos da pesquisa, que para haver uma reeducação da sociedade acerca das relações étnico-raciais não basta apenas a existência de uma legislação específica, sendo necessário um conjunto de ações que favoreçam a implementação da mesma.