Proteção do conhecimento das comunidades tradicional e governança do patrimônio genético no Brasil

Uma análise da lei da biodiversidade e do conselho de gestão do patrimônio genético (CGEN)

Palavras-chave: Conhecimento Tradicional Associado;, Lei 13.123/15;, Biodiversidade;, CGen;, Comunidades Tradicionais.

Resumo

Resumo: Este estudo investiga a proteção do Conhecimento Tradicional Associado (CTA) à biodiversidade brasileira e a participação das comunidades tradicionais no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) conforme a Lei Federal nº 13.123/15. A partir de uma abordagem histórica dos recursos genéticos e biodiversidade no Brasil, com base na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o estudo revisa a regulamentação da Lei nº 13.123/2015 e destaca lacunas na proteção dos conhecimentos tradicionais associados e as alterações no formato e composição do CGen. A Lei Federal nº 13.123/15 é considerada um marco para a proteção da biodiversidade e patrimônio genético, mas requer melhorias no tratamento do CTA. O objetivo principal nesse trabalho é analisar a representatividade das comunidades tradicionais no CGen, conforme estabelecido pelo Capítulo II, Art. 6º da Lei nº 13.123/15. Como resultados indicam que a legislação garante a participação desses grupos no processo de governança, porém desafios na efetiva inclusão e participação ativa são identificados. Este estudo contribui para a compreensão da legislação ambiental brasileira sobre o CTA e destaca a relevância da participação das comunidades tradicionais no CGen, as lacunas identificadas apontam para a necessidade de avanços na regulamentação para melhor proteger e conservar a biodiversidade, promovendo uma relação mais equilibrada entre o desenvolvimento humano e a preservação do meio ambiente.

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Biografia do Autor

Rhadson Rezende Monteiro, Universidade Estadual de Santa Cruz

Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo. Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela rede PRODEMA na Universidade Estadual de Santa Cruz. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Advogado Ambientalista, Professor e Analista Universitário

Camila Rosa Silva da Cruz, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Camila Rosa Silva da Cruz é graduanda em Agronomia na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Beatriz Santos França, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Beatriz Santos França é Graduanda em Agronomia na Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia - UFRB

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Publicado
2023-09-26
Como Citar
Rezende Monteiro, R., Rosa Silva da Cruz, C., & Santos França, B. (2023). Proteção do conhecimento das comunidades tradicional e governança do patrimônio genético no Brasil. Especiaria: Cadernos De Ciências Humanas, 20. https://doi.org/10.36113/especiaria.v20i0.3850
Seção
Artigos de Fluxo Contínuo