Os impactos do ICMS Substituição na gestão de capital de giro em empresas de materiais de construção

Resumo

O Brasil é o país que possui uma variedade de obrigações principais e obrigações acessórias e dentre elas, destaca-se o ICMS. O Regime de Substituição Tributária é utilizado pelo estado a fim de centralizar a fiscalização e a cobrança antecipada do pagamento do ICMS e proporcionar a redução da sonegação fiscal, sendo de grande relevância para os estados a sua aplicação. No entanto, a antecipação de impostos pode ser danosa às empresas, principalmente para as micro e pequenas empresas. Uma vez que, a descapitalização aliada a cenários de crise financeira, e má gestão, podem acarretar o encerramento das atividades dessas empresas. A pesquisa teve por objetivo buscar compreender quais são os principais fatores relacionados ao ICMS Substituição Tributária que levam a causar impactos na disponibilidade de caixa das empresas baianas. A pesquisa tratou de um estudo descritivo, com apresentação de dados nas formas qualitativas e quantitativas e fontes secundárias de coleta dos dados utilizados para efetuar o cálculo do ICMS Substituição Tributária. Destacou-se os 14,53% relativos ao imposto antecipado do total pago no período de 06/2021 e a utilização desta porcentagem em uma aplicação financeira caso não houvesse a antecipação do imposto.