A criança e o adolescente vítimas da violência sexual e os direitos humanos: uma leitura sobre os serviços de atendimentos e a escola

Rogéria da Silva Martins, Maria Elizabete Souza Couto, Paulo Cesar Pontes Fraga

Resumo


O artigo discute o trabalho realizado nos serviços de atendimento com crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e a escola na região Sul da Bahia. A proteção e a garantia dos direitos humanos foram conquistas da sociedade e, no que se refere às crianças e adolescentes, o ECA/90 visa a ampliar e fortalecer a rede de proteção. Nos municípios pesquisados, há a presença dos instrumentos indicados pelo ECA/90, entre eles o Conselho Tutelar, mas em decorrência de muitos fatores, inclusive a falta de um planejamento mais integrado com a rede de proteção, ainda não se efetiva uma ação mais sólida e integrada entre a escola e os serviços de atendimento. A escola, que é considerada um espaço dialógico para formação da cidadania, parece não ser reconhecida como tal. Assim, a articulação com a escola, como parte integrante da rede de proteção, aparece como discurso falacioso. Finalmente, temos a certeza de que a estrutura não tem favorecido a denúncia e a mobilização, em razão dos limites colocados pelas políticas públicas frente ao atendimento e à rede de proteção.


Palavras-chave


Criança e adolescente; Violência sexual; Direitos humanos; Serviços de atendimentos; Escola

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