Notas Teóricas sobre Federalismo Fiscal, Democracia Representativa e Instituições:
uma síntese preliminar
Resumo
Este artigo teve o objetivo de formular um modelo explicativo preliminar marcado pela tentativa de relacionar os conceitos de federalismo fiscal aplicado ao Brasil, as instituições formais e informais e a perspectiva de democracia representativa. Metodologicamente foi utilizada uma revisão de literatura capaz de permitir a construção do modelo explicativo de caráter preliminar. Os resultados teóricos obtidos mostraram que houve a percepção vinculatória da prerrogativa das instituições formais com a democracia representativa manifesta no comportamento fiduciário, contrariamente, às instituições informais foram associadas ao representante delegado, constituindo em nuances passíveis de revelar o grau de robustez institucional formal no arrefecimento das regras informais e o comportamento delegado paradoxal ao modo fiduciário do representante defensor dos interesses gerais.
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