Análise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os Municípios da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, 2010 A 2023

Resumo

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo de transferência de recursos financeiros da União para os municípios, conforme o Artigo 159, Inciso I, da Constituição Federal. Essas transferências visam diminuir os desequilíbrios horizontais e verticais entre os governos, promovendo uma distribuição mais justa de recursos e aprimorando o sistema tributário. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar qual variável mais influenciou o comportamento do FPM nos municípios da região intermediária Ilhéus-Itabuna, considerando a população, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Enquanto metodologia, utilizou-se uma análise descritiva e comparativa, fazendo-se uso de dados de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tesouro Nacional Transparente. Para interpretação dos dados recorreu-se a análise de regressão simples e múltipla. Enquanto conclusão, tem-se que a relação direta entre o FPM e cada uma das variáveis analisadas mostra que o IPI e o IR têm uma conexão mais forte com o FPM do que a população. Embora a população seja a variável mais significativa (e que teve redução quantitativa entre 2010 e 2020), explicando 62,59% do comportamento do FPM, o IPI e o IR também têm impacto, representando 13,38% e 19,17%, respectivamente. No entanto, a arrecadação do IPI, de maneira geral, demonstra maior influência sobre os repasses do FPM do que a população e o IR.