AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo tem como enfoque central a análise da contribuição brasileira para as Mudanças Climáticas no contexto global e quais medidas foram e podem ser adotadas para reverter esse quadro. O estudo leva em consideração a tutela jurídica internacional perante as Mudanças Climáticas bem como normas jurídicas internas que foram adotadas para mitigar as emissões de gases poluentes, considerando a importância do bioma amazônico para o tema em tela. O objetivo é apontar alternativas para esse desafio contemporâneo, de forma que se imponha uma responsabilidade preventiva e efetiva diante dos danos ambientais que ultrapassam os limites do território brasileiro. A pesquisa apontou que diante da condição de potência regional exercida pelo Brasil na Amazônia Internacional, o combate a destruição e queimadas das florestas bem como o desenvolvimento de políticas de reflorestamento devem ser exercidos por meios cooperativos entre os países que integram o referido bioma, na qual a iniciativa brasileira é fundamental para de combate ao aquecimento global e a redução de emissões de gases do efeito estufa.