INTERPRETAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Resumo
O presente trabalho realiza uma leitura da Política Nacional de Turismo tomando por base o princípio de desenvolvimento sustentável instituído pela Constituição Federal. Em um contexto de crescimento econômico do país com o respectivo aumento da atividade turística é preciso que seja definida a qualificadora para o modelo de desenvolvimento nacional pretendido. Assim, aplicamos à interpretação da Política Nacional de Turismo o princípio de sustentabilidade, delimitado a partir do texto constitucional, como diretriz básica para orientar a elaboração e a aplicação de políticas públicas de turismo no país. Propomos, nesse contexto, o fortalecimento da discussão referente à sustentabilidade, aplicável a todo segmento turístico, com ênfase sobre a perspectiva temporal, comumente marginalizada. Tecemos considerações gerais acerca da necessidade de uma inversão no paradigma imediatista em favor do estabelecimento de ações e medidas de longo prazo na gênese das políticas públicas de turismo.
