Catão, Adrualdo de Lima, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Centro Universitário CESMAC, Brazil
-
Diké - Revista Jurídica Vol 22 No 24 (2023): Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais - Artigos
A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL E A BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Abstract PDF (Português (Brasil))