Diké - Revista Jurídica http://periodicos.uesc.br/index.php/dike <p>A Diké é a Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC. É um periódico semestral, interdisciplinar e plural&nbsp; que publica artigos inéditos, traduções de artigos já publicados, resenhas críticas, comentários sobre leis, projetos de lei ou decisões judiciais e conferências, de qualquer subárea do Direito, desde que permeados por um dos eixos temáticos anunciados nas chamadas públicas, que estabeleçam interface com os estudos da Justiça,&nbsp;Cidadania, Democracia e dos Direitos Fundamentais.</p> pt-BR <p align="center"><span>Os autores que publicam nesta revista mantém os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</span></p><p align="center"><span>Os autores declaram que este artigo é original, de autoria própria, que nunca foi foi publicado em qualquer outro veículo, em português ou outro idioma, no formato impresso ou eletrônico (incluindo páginas da Internet, grupos de discussão ou outros modelos de boletim eletrônico), e não está em avaliação em outro veículo ou casa editorial.</span></p><p align="center"><span>Declaram, ainda, que este artigo não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal e exoneram a  REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS em face de quaisquer  reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.</span></p><p align="center"><span>Autorizam a REVISTA JURÍDICA DIKÉ DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ E SUA EDITORA EDITUS a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informam que leram e estão cientes destes termos e das diretrizes para os autores.</span></p> csanunciacao@uesc.br (Clodoaldo Silva da Anunciação) periodicos@uesc.br (Quele P. Valença) qua, 21 dez 2022 13:41:58 -0300 OJS 3.1.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 EDITORIAL http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3595 <p>EDITORIAL</p> <p>&nbsp;</p> <p>Caríssimo (a) &nbsp;leitor(a),</p> <p>&nbsp;</p> <p>A revista Jurídica Diké, vinculada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, publica a sua vigésima primeira edição, referente ao ano 2022.2, com a temática Direitos Humanos, Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade, mantendo seu compromisso com os valores humanistas.</p> <p>Neste ano tão desafiador, marcado pelas contingências para todos os brasileiros, &nbsp;que se finda com esperanças renovadas, tivemos a oportunidade de acolher artigos apresentados por pesquisadores do Brasil e do exterior que nos conduziram a importantes reflexões.</p> <p>Agradecemos aos autores, examinadores, professores, dirigentes e servidores do Departamento e Colegiado de Direito e da Editus, pelo apoio primordial para a consecução deste objetivo de manter a periodicidade e qualidade da nossa Revista.</p> <p>Deixamos registrada nossa gratidão e homenagens aos colegas professores Carlos Eduardo Lima Passos, Sonia Carvalho de Oliveira Maron e José Orlando de Carvalho que tanto contribuíram para a sociedade como professores do Curso de Direito da UESC e nas suas carreiras profissionais no Ministério Público, Magistratura e Advocacia, respectivamente.</p> <p>A Revista Jurídica Diké estará sempre engajada nas causas que melhorem a vida das pessoas, por isso desejamos uma excelente leitura e aguardamos a vossa contribuição nas &nbsp;próximas edições.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação – Editor</p> <p>&nbsp;</p> <p>Prof. Doutorando Emmanuel Gustavo Haddad – Editor Convidado</p> Clodoaldo Silva da Anunciação; Emmanuel Gustavo Haddad ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3595 qua, 21 dez 2022 00:00:00 -0300 A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3518 <p>O artigo trata da utilização da inteligência artificial (IA) para aumento da eficiência do Poder Judiciário, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo geral é verificar, com base na AED, se a utilização da IA pode trazer um aumento de eficiência para o Poder Judiciário. Como objetivos específicos, pretende-se conceituar o princípio da eficiência no âmbito da AED; conceituar IA; investigar como a IA é empregada pelo Poder Judiciário brasileiro; e analisar os resultados obtidos pelo Poder Judiciário com a aplicação da IA. Justifica-se a pesquisa pelo aumento da utilização da IA como instrumento auxiliar do Poder Judiciário, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Quanto aos resultados, verificou-se que a AED é uma abordagem interdisciplinar do Direito, que utiliza de ferramentas da Economia para tratar de fenômenos jurídicos. A IA se refere ao estudo, desenvolvimento e utilização de máquinas capazes de simular a inteligência humana para realização de tarefas e solução de problemas. Pela perspectiva da AED, entende-se que a eficiência do Poder Judiciário está relacionada ao aumento do número de processos julgados, aliada à diminuição do tempo de tramitação processual. Constata-se que a utilização da IA implica no aumento da eficiência do Poder Judiciário, pois propicia maior celeridade processual e a ampliação do total de processos julgados, ainda que não seja diretamente aplicada na atividade decisória. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.</p> Bruno Berzagui, José Everton da Silva ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3518 seg, 19 dez 2022 06:14:49 -0300 ACAMPAMENTO ESTRELA VIVE: http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3499 <p><strong>RESUMO: </strong></p> <p>O presente artigo tem por objetivo diagnosticar os caminhos para a transformação do acampamento Estrela Vive em um projeto de assentamento de reforma agrária pelo governo do Estado da Bahia. O acampamento é fruto da ocupação da fazenda Cruzeiro do Mocó, que fica situada no distrito de Maria Quitéria em Feira de Santana/BA. Na primeira seção, fazemos uma abordagem sobre movimento social e ação coletiva, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e reforma agrária popular, a partir de conceituados autores que têm se dedicado na pesquisa dos temas em questão. Na segunda seção, abordamos sobre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a fazenda Cruzeiro do Mocó, a partir das suas origens e finalidades, e em seguida discorremos sobre o acampamento Estrela Vive, onde analisamos os caminhos para o Estado da Bahia criar um assentamento rural na área, bem como apontamos a falta de interesse político para tal. Ao final, trazemos nossas considerações sobre o estudo. A metodologia empregada para o desenvolvimento da presente pesquisa parte de um estudo de caso e de uma análise bibliográfica a partir de trabalhos acadêmicos sobre reforma agrária, assentamento rural e movimentos sociais. É também uma pesquisa documental, pois utiliza as legislações federal e estadual, bem como documentos e relatórios obtidos junto à Associação Rural Comunitária Estrela Vive (ARCEV), a qual representa juridicamente as famílias acampadas.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Movimento Social. Assentamento Rural. Reforma Agrária. Estado da Bahia.</p> Gilvan Nascimento Oliveira, Vinícius Vieira Pereira ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3499 qua, 21 dez 2022 10:32:58 -0300 DA OBSESSÃO COM O REGIONALISMO À DESVENTURA DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3510 <p>Da Obsessão com o Regionalismo à Desventura da Integração Latino-americanaTrinta anos após sua fundação, o MERCOSUL não conseguiu cumprir seus objetivos declarados. Longe de ser um mercado comum e ainda não uma união aduaneira, não se aprofundou nem se ampliou (legalmente). Todos os outros projetos regionalistas na América Latina se saem ainda pior, embora tenham favorecido a democracia interna, as reformas econômicas e as relações regionais mais pacíficas. Este artigo apresenta um conjunto de ferramentas conceituais para comparar a integração regional e, em seguida, aplica-o para explicar os objetivos dispersos e o desempenho em declínio das experiências latino-americanas. O objetivo é mostrar como o fortalecimento da soberania nacional – em oposição ao seu agrupamento ou delegação – está no cerne da maioria das estratégias regionalistas contemporâneas.</p> Daniel Francisco Nagao Menezes, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Alejandro Gabriel Safarov ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3510 qua, 21 dez 2022 10:39:13 -0300 TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3582 <p>O presente trabalho tem por objetivo identificar como os traços colonialistas, a interseccionalidade de gênero, raça/etnia e classe, bem como o suposto “afeto” existente entre patrões e empregadas, podem levar a vítima a não se reconhecer como uma trabalhadora doméstica em situação análoga a de escrava. Adota-se um procedimento metodológico dedutivo, com discurso do tipo expositivo-argumentativo, através de estudo de caso e análise documental de um inquérito do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, que investigou uma denúncia de trabalho doméstico análogo ao de escravo na cidade de Salvador - BA. Constata-se que o afeto é utilizado como um mecanismo de invisibilizar direitos e de manter ativo o sistema capitalista opressor sobretudo sobre os corpos negros, além de mascarar o desrespeito às normas trabalhistas e dificultar o reconhecimento da vítima como submetida a um vínculo de emprego análogo ao trabalho escravo, conforme evidências neste estudo.</p> Danilo Felix Macedo, Claudia de Faria Barbosa ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3582 qua, 21 dez 2022 10:44:22 -0300 A A NOVA POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA: http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3575 <p>A nova política migratória portuguesa, consubstanciada nas recentes alterações da Lei dos Estrangeiros, adotou medidas destinadas a facilitar a entrada e permanência de trabalhadores, estudantes, investigadores, estagiários, voluntários e nômades digitais, todos nacionais de Estados terceiros, como também facilitar a circulação de nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. As medidas implantadas têm por objetivo dar uma solução para o déficit demográfico, cuja consequência direta é a escassez de mão de obra em vários setores produtivos. O <em>efeito chamada</em> da nova política migratória portuguesa produziu o crescimento exponencial da população estrangeira, a qual encontra em Portugal uma sociedade de acolhida marcada por diversos fatores de atratividade, entre eles a ampla gama de direitos reconhecidos aos estrangeiros nas diferentes etapas do processo de integração dos novos atores sociais.</p> <p>&nbsp;</p> Maria Hylma Alcaraz Salgado, Maria de Fátima Azevedo Pereira ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3575 qua, 21 dez 2022 00:00:00 -0300 DIREITO E CONSEQUENCIALISMO http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3508 <p>Este trabalho aborda o tema do consequencialismo jurídico no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esse é um tema relevante do ponto de vista da prática e da natureza dos argumentos jurídicos, considerando a jurisdição constitucional como responsável por decidir conflitos que envolvem temas multidisciplinares. Por meio da apresentação de conclusões doutrinárias encontradas com o uso de pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho apresenta pontos de contato entre direito, decisão judicial e economia, bem como defende que determinadas inferências consequencialistas podem ser relevantes quando utilizadas em alinhamento com a análise econômica do direito.</p> Lucas Augusto da Silva Zolet ##submission.copyrightStatement## http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3508 qua, 21 dez 2022 10:58:54 -0300