MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

Em março de 2020, o Ministro da Saúde do Brasil anunciou que o Sistema Único de Saúde não possuía orçamento suficiente para apoiar as novas despesas com as doenças causadas pelo novo Coronavírus. Dias depois, ao observar o funcionamento do monitoramento sistemático do orçamento, o Congresso Nacional alterou os identificadores de resultado primário e propôs créditos suplementares às despesas da doença. Neste contexto, o objetivo do presente artigo é verificar qual é o vínculo entre o sistema orçamentário brasileiro e as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde Pública e Bem-Estar) – ODS 3, tendo como panorama de fundo a necessidade de especificar verbas para uma política pública emergencial como resposta à pandemia. Busca-se compreender o fenômeno à luz da Análise Econômica do Direito à Saúde no Brasil, no contexto do Estado de Bem-Estar, na era da pandemia. A pesquisa se vale de estudos bibliográfico, documental, em especial a legislação concernente à Constituição Federal, ao Relatório Brudtland e aos dados secundários obtidos nas legislações relativas ao tema, considerando-se as particularidades histórico-sociais do Brasil, argumentando-se sobre a importância da Análise Econômica do Direito com metodologia exploratória e descritiva e o método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS, UNIFESO - CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS

Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Veiga de Almeida - UVA (bolsista) (2019). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2007). Graduado em Geografia (1986) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito (1994) pelo Instituto Metodista Bennett. Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2001) pela UNESA e em Direito Corporativo (2015) pelo IBMEC. Membro do grupo de pesquisa reconhecido pelo DGP/CNPq e certificado pela UVA: Desenvolvimento econômico, globalização e sustentabilidade nas relações nacionais e internacionais. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito - CONPEDI. Palestrante e articulista. Advogado. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:Direito Tributário e Direito Processual Civil. Pesquisador do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.

Publicado
2021-02-05