FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO E EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - BAHIA

  • Flora Augusta Aranha

Resumo

O presente trabalhO cOnsiste nO estudO da tributaçãO mu- nicipal da cidade dO salvadOr-bahia nO cOntextO da funçãO prOmOciO- nal dO direitO, mediante práticas extrafiscais frequentes em seus impOstOs, cada vez mais atreladas à cOnsecuçãO de fins sOcialmente úteis e cOnsti- tuciOnalmente relevantes, agregandO aO cOndãO arrecadatóriO dO es- tadO estímulOs aO cOntribuinte, cujOs resultadOs pOsitivOs cOntribuem aO aprimOramentO da cidadania, efetividade dOs direitOs e eficiência dO pO- der públicO. 

Biografia do Autor

Flora Augusta Aranha

Especialista em Direito do Estado, Mestre em direito público pela UFBA, Doutoranda em Direito público pelo programa de pós graduação em direito da UFBA. professora assistente da faculdade de Direito da UFBA. advogada. procuradora municipal 

Publicado
2018-03-26