POLÍTICA PÚBLICA, EFETIVIDADE E DIREITOS SOCIAIS

  • Danielle Ferreira Araújo

Resumo

O artigo discute a efetividade dos direitos sociais tutelados pela Constituição Federal brasileira de 1988 e a necessidade social de concretização destes direitos a partir de políticas públicas planejadas e direcionadas para regiões mais pobres do país. A metodologia do trabalho é uma pesquisa bibliográfica realizada a partir do registro disponível em fontes impressas sobre o conceito de política pública e a sua relação com o campo jurídico. O artigo ressalta a importância da efetividade da política pública como instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Danielle Ferreira Araújo
Fundadora e Presidente da organização não-governamental Projeto Gerando Vida. Especialista em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Rio de Janeiro e Bahia. Membro do Comitê Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de Eunápolis – Bahia. MestrandA em Estado e Sociedade do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia
Publicado
2018-03-23