POLÍTICA PÚBLICA, EFETIVIDADE E DIREITOS SOCIAIS

Danielle Araújo

Resumo


O artigo discute a efetividade dos direitos sociais tutelados
pela Constituição Federal brasileira de 1988 e a necessidade
social de concretização destes direitos a partir de políticas públicas
planejadas e direcionadas para regiões mais pobres do país. A metodologia
do trabalho é uma pesquisa bibliográfica realizada a partir do
registro disponível em fontes impressas sobre o conceito de política
pública e a sua relação com o campo jurídico. O artigo ressalta a importância
da efetividade da política pública como instrumento para a
concretização da dignidade da pessoa humana.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.