OS ENTRAVES DO ACESSO À JUSTIÇA NA ASSESSORIA JURÍDICA DAS MANIFESTAÇÕES DE 2013 NO RIO DE JANEIRO

  • Luiz Ribas
  • Géssica Oliveira
  • Aline Hamdan

Resumo

O tema trata dos entraves de acesso à justiça nas manifestações
de 2013 na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é apresentar
parte dos resultados da pesquisa do Grupo de Estudos e Práticas
em Advocacia Popular (GEAP Miguel Pressburguer). Com base no
estudo de caso n.3 “Os usos do direito e as ações do Estado no tratamento
das manifestações de rua” pretende-se aprofundar agora os
entraves do acesso à justiça. Por um lado, percebeu-se que as ações 

do poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário) foram no sentido
de coibir os protestos. Por outro, constatou-se expressiva participação
dos advogados para viabilizar o acesso à justiça. A metodologia
utilizada foi da pesquisa-ação, com a técnica de estudo de caso. A
conclusão é que houve uma série de ações empreendidas pelas agências
estatais, como o uso da lei de organizações criminosas, que foram
um grave entrave à prestação jurisdicional justa.

Biografia do Autor

Luiz Ribas

professor substituto da UFRJ, doutor em filosofia
e teoria do direito pela UERJ.

Géssica Oliveira

mestranda em sociologia e direito na UFF, graduada
em direito pela UERJ

Aline Hamdan

mestranda em filosofia e teoria do direito na UERJ,
graduada em direito pela UERJ

Publicado
2017-07-04