PLANO DIRETOR E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM DEBATE A PARTIR DO CASO DE SALVADOR/BA

Resumo

Nos últimos anos, uma nova ordem jurídico-urbanística
surgiu e se aperfeiçoou no Brasil, tornando-se a principal bandeira
dos movimentos de reforma urbana e o instrumento tido como chave
para a concretização do Direito à Cidade. Ao mesmo tempo em que
essa ordem floresceu, as cidades brasileiras assistiram a uma ascensão
de modelos de gestão urbana pautada por estratégias neoliberais
de acumulação de capital, que transformam os territórios locais em
verdadeiros negócios, relegando para segundo plano a sua função social.
O caso da elaboração e posterior declaração de inconstitucionalidade
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador
demonstra esse paradoxo: a nova legislação urbanística não consegue
se sobrepor aos interesses corporativos dos grandes grupos empresariais.
O presente estudo, baseado em cuidadosa revisão de literatura,
procurou elucidar os aspectos jurídicos, políticos e tecnocráticos que têm permeado a construção de um novo plano diretor soteropolitano. Ao final, foi perceptível que a visão de cidade, enquanto bem comum e espaço das mais complexas realizações humanas, tem sido superada por um modelo que transforma a mesma cidade em rentável negócio para uns poucos.