Estatuto do idoso x estatuto da criança e do adolescente: um estudo da adoção de netos pela avó.

Resumo

Este artigo faz uma intersecção entre os pressupostos do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção de descendentes por ascendentes. Seguiu os pressupostos da pesquisa bibliográfica, tendo como centrais os textos dos dois estatutos. Ao longo do estudo, buscamos confrontá-los e cruzar com a jurisprudência existente. Constatamos que é nula a possibilidade de se efetivar este tipo de adoção, porque os avós já detêm a obrigação subjetiva de se responsabilizarem pelos netos podendo efetivar este ato através da guarda ou tutela, e com esta prática evitaria constrangimentos futuros como o da divisão de bens, a má fé no que concernem as questões previdenciárias e a possibilidade de um fi lho tornar-se irmão do próprio pai, uma vez que a adoção atribui a condição de fi lho ao adotando, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios