Dispositivos legais e efetivação dos direitos do idoso no município de Itabuna, Ba

Resumo

Aborda as políticas públicas implementadas na cidade de Itabuna, com o escopo de melhorar a qualidade de vida da população idosa, em sua interface com a legislação em vigor. Visa, por conseguinte, compreender o funcionamento dos órgãos que assistem a terceira idade no município e destacar as possíveis causas e conseqüências da violência contra os idosos. Para tanto, focaliza o tema da violência contra o idoso, a partir de um estudo bibliográfico e documental, correlacionando-a a estudos empíricos e casos concretos descritos na literatura, para identificar os fatores que determinam sua ocorrência. Tece considerações acerca da necessidade de maiores investimentos por parte do poder público, no que se refere às políticas voltadas à terceira idade, bem como ressalta a importância do conhecimento dos dispositivos legais de proteção ao idoso, por parte de toda a população, como estratégia para reivindicação e manutenção de direitos deste grupo etário.