Portella, André, Walber Carneiro, e Bruno de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. Diké - Revista Jurídica 22, no. 22 (abril 30, 2023): 348-382. Acessado agosto 29, 2025. https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3710.