Costa, M., e Érica Canuto. PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Diké - Revista Jurídica, Vol. 22, nº 24, Dec. 2023, p. 33-58, doi:10.36113/dike.24.2023.3883.