[1]
M. Costa et Érica Canuto, PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, Diké, vol. 22, nᵒ 24, p. 33-58, déc. 2023.