Costa, M. e Canuto, Érica (2023) PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, Diké - Revista Jurídica, 22(24), p. 33-58. doi: 10.36113/dike.24.2023.3883.