Portella, A., Carneiro, W. e de Souza, B. (2023) SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA, Diké - Revista Jurídica, 22(22), p. 348-382. doi: 10.36113/dike.22.2023.3710.