Costa, Milena, e Érica Canuto. 2023. PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Diké - Revista Jurídica 22 (24), 33-58. https://doi.org/10.36113/dike.24.2023.3883.