COSTA, M.; CANUTO, ÉRICA. PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Diké - Revista Jurídica, v. 22, n. 24, p. 33-58, 28 dez. 2023.