PORTELLA, A.; CARNEIRO, W.; DE SOUZA, B. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. Diké - Revista Jurídica, v. 22, n. 22, p. 348-382, 30 abr. 2023.