Badaro, J. e da Silva Cristóvam, J. 2023. PROTEGER PARA PERPETUAR A MEMÓRIA ARQUEOLÓGICA: A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO PRÉ-HISTÓRICO NACIONAL E OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC’S) VIA IPHAN NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERTADA. Diké - Revista Jurídica. 22, 24 (dez. 2023), 129-153. DOI:https://doi.org/10.36113/dike.24.2023.3975.