e Silva, L. 2022. O ENQUADRAMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CONCEITO DE “POVO” COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Diké - Revista Jurídica. 20 (jun. 2022), 75-96. DOI:https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3384.