Souza Santos, Dartagnan Plínio, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ, Brasil

• Diké - Revista Jurídica v. 22 n. 24 (2023): Constitucionalismos, movimentos constitucionais e usos emancipatórios de direitos fundamentais em perspectivas decoloniais - Artigos
  AS IMPLICAÇÕES DO PACTO FEDERATIVO NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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