Efeitos de imparcialidade e de neutralidade na decisão judicial “fruto de duas melancias”

Resumo

O discurso jurídico é construído a partir de processos argumentativos, e envolve relações de poder decorrentes dos papéis devidamente institucionalizados; principalmente a decisão judicial, tendo em vista que ela deve ser justificada. Atualmente, o discurso jurídico não se limita a argumentos dessa esfera, mas permite a aplicação de argumentos extrajurídicos. O éthos, o páthos e o lógos são mecanismos para se alcançar os objetivos perseguidos, e a análise da escolha dos argumentos permite identificá-los, cada um dentro de sua esfera, mas em conjunto como fios construtores da argumentação por tri-dimensão discursiva. Assim, propomos analisar, através da Retórica e da Argumentação, a decisão judicial que trata da manutenção ou não da prisão de dois indivíduos sobre o furto de duas melancias, no que se refere aos argumentos que a fundamentam, considerando-se os elementos dóxicos, os quais subsidiam os efeitos na decisão seja de imparcialidade, necessário em discursos decisórios, seja de neutralidade.